Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia

Emenda Constitucional 53/2011 que, a pretexto de excluir a aposentadoria compulsória do ordenamento jurídico, pretende flexibilizar a garantia constitucional da vitaliciedade dos magistrados

Aprovada pela CCJ, nova Lei Orgânica da Defensoria Pública segue para o Plenário

A Defensoria Pública deve prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender, em todos os graus, os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

Deputados articulam aprovar anistia que poderia blindar punições da Operação Lava Jato

Emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas 'esferas penal, civil e eleitoral' caso tenham praticado o crime 'até a data da publicação' da lei.

Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment

Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.

Ao STF, Renan reafirma que CPI pode investigar vários fatos

Senador reafirmou que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito

Câmara não deve votar propostas que contrariam governo

Ministra apelou a líderes contra projetos que geram gastos

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Crime de Grilagem poderá ser punido com prisão e multa de até 50 vezes o salário mínimo

A proposta estabelece o dobro da pena se a grilagem ocorrer em unidade de conservação, terra indígena ou remanescente de quilombo.

CPI mista da Petrobrás pede acesso à delação de ex-diretor

Após o Supremo homologar depoimento de Paulo Roberto Costa, presidente da comissão tenta novamente conseguir íntegra

Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e 1 senador

Em 2014, lei será aplicada pela primeira vez nas eleições de âmbito estadual e federal

STF conclui julgamento que dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados

Se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas, os partidos recém-criados poderão ter mais tempo de propaganda eleitoral

Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos

As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

PT pede agenda positiva e só aceita CPI ampla de financiamento de campanhas eleitorais

O Estado Plurinacional na América Latina

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Câmara retoma hoje votação da lei da terceirização

Texto regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil